Porque devo efectuar a inscrição consular ?
|
|
Este acto é imprescindível para a obtenção de qualquer tipo de documento que pretenda obter junto da secção consular.
Em caso de roubo ou extravio de documentos pessoais, será possível identificar rapidamente o cidadão português.
|
O que pode um posto consular fazer por mim ?
|
1. Emitir um documento de viagem provisório em caso de perda ou furto de passaporte, depois de confirmada a sua nacionalidade e entrega da declaração de queixa à polícia;
2. Pô-lo em contacto com familiares e amigos, ou alguém que lhe preste ajuda, através do envio de dinheiro ou título válido de transporte;
3. Promover a repatriação para Portugal, em circunstâncias excepcionais, após esgotados outros meios, mediante a assinatura de um compromisso de reembolso ao Estado Português da quantia dispendida;
4. Ajudar a entrar em contacto com advogados locais, intérpretes, médicos, consoante as necessidades;
5. Providenciar para que os parentes mais próximos sejam informados em caso de acidente ou outros e aconselhando-os quanto aos procedimentos a adoptar;
6. Visitá-lo em caso de detenção e informar, apenas a seu pedido, os seus familiares;
7. Prestar assistência necessária e possível às pessoas singulares e colectivas portuguesas no estrangeiro, nos termos das leis nacionais e estrangeiras em vigor e de acordo com o direito internacional.
|
O que um posto consular não pode fazer por mim
|
1. Libertá-lo da prisão ou intervir em procedimentos judiciais;
2. Investigar um crime;
3. Pagar-lhe um advogado ou um médico;
4. Pagar as contas do hotel, médicas, judiciais ou quaisquer outras;
5. Pagar, ainda que parcialmente, funerais e (ou) trasladação;
6. Pagar documentos de viagem, excepto em circunstâncias muito especiais;
7. Empreender quaisquer acções que devam naturalmente ser realizadas por agências de viagem, companhias aéreas ou bancos;
8. Obter acomodação, trabalho ou uma autorização de trabalho;
9. Assistir formalmente a cidadãos com dupla nacionalidade (neste caso específico, portuguesa e turca) a quando da estadia do cidadão na Turquia.
|
O que fazem os Consulados Honorários?
Os titulares dos postos honorários prestam, segundo as orientações do titular do posto consular de carreira de que dependem, a assistência necessária e possível às pessoas singulares e colectivas portuguesas no estrangeiro, nos termos das leis nacionais e estrangeiras em vigor e de acordo com o direito internacional, designadamente em matéria de prestação de apoio a portugueses em dificuldades e de socorros no caso de sinistro, catástrofe natural ou de graves perturbações de ordem civil.
Não têm competência para a prática da generalidade dos actos de registo civil e de notariado, bem como para a prática de actos de recenseamento eleitoral e emissão de documentos de viagem
Regulamento Consular
|
Existem escolas internacionais na Turquia ?
|
Sim. Pode obter informação detalhada consultando European Council of International Schools (http://www.ecis.org/)
|
Onde posso consultar os indicativos telefónicos das diversas regiões da Turquia ?
|
Ancara tem o indicativo – 0312. Se ligar duma rede portuguesa o indicativo da
Turquia é + 90, indicativo da área, número pretendido. Consulte aqui indicativos telefónicos da Turquia.
|
Sou cidadã nacional e casei na Turquia com cidadão turco.
O meu casamento é válido em Portugal ?
|
|
De acordo com a legislação turca o casamento de cidadão turco só é válido quando celebrado pelas autoridades locais.
Posteriormente, poderão os interessados solicitar a transcrição do casamento de forma a que este produza efeitos em Portugal. Consulte a Informação em Casamento.
|
O que é um Título de Viagem Única? |
O título de viagem única é emitido a favor de indivíduos de nacionalidade portuguesa, devidamente confirmada, que se encontrem indocumentados no estrangeiro e aos quais, por urgência, não seja possível, em tempo oportuno, oferecer prova de identificação bastante.
O título de viagem única é concedido e emitido pelas autoridades consulares.
O título de viagem única é emitido com a validade estritamente necessária ao regresso a Portugal.
|